Índios e fronteira (inter)nacional no Acre

Saiu hoje na coluna Papo de Índio (editada por Terri Aquino e Marcelo Iglesias num jornal aqui da capital) o documento final de um encontro entre populações indígenas do Brasil e do Peru na região do alto rio Juruá. É um documento incrível para comprovar a tese de que povos e terras indígenas na fronteira jamais foram uma ameaça a soberania nacional - muito pelo contrário.

A ação de madeireiras nesta região de fronteira, uma delas até certificada sob o padrão FSC (!), tem colocado em risco a integridade de recursos naturais e de populações humanas, várias delas de índios "isolados". Comunidades indígenas tem sido verdadeiramente acossadas por madeireiras, várias delas ilegais. Decisões e "planos de manejo" tem sido aprovados sem que qualquer consulta prévia ou consentimento local tenham sido obtidos, contrariando acordos internacionais, como a Convenção 169 da OIT. A prospecção de petróleo também ameaça a região, e a própria Petrobrás, que vive fazendo programa sobre a sua face ambientalmente correta (mas não sobre a ambientalmente incorreta) obteve do governo peruano autorização para prospectar e explorar petróleo e gás numa área sobreposta a territórios indígenas e uma reserva territorial destinada à proteção de índios isolados. Como se não bastasse, uma nova estrada vem sendo cogitada (e defendida por parlamentares da região) ligando Cruzeiro do Sul a Pucalpa, no Peru, atravessando, por exemplo, o Parque Nacional da Serra do Divisor, um hotspot de biodiversidade.

A ausência do Estado brasileiro (e do peruano) na fiscalização e punição das ilegalidades tem sido a regra (que, claro, tem suas exceções, que, infelizmente, são poucas). Pra conseguir que providências sejam tomadas, a solução é chamar atenção, muita atenção, em Brasília e no mundo.

Há alguns anos os Ashaninka do rio Amônia, que desde 1999 vem chamando atenção para o que está ocorrendo na fronteira nacional, foram ao Ministério Público Federal e processaram a União pelos prejuízos que eles e seu território vem sofrendo com a invasão de madeireiras peruanas e traficantes. Ganharam a ação. O Alto Comando do Exército já esteve na região depois disso, e hoje há um destacamento do Batalhão de Infantaria da Selva em Marechal Thaumaturgo. Na semana passada, o diretor da Polícia Federal foi até lá, na aldeia, conversar com os índios sobre tudo que vem acontecendo na região. Se não fosse toda essa mobilização Ashaninka e os bons aliados que lograram conquistar, quando essa turma da lei e da ordem iria pessoalmente conhecer esta fronteira nacional ou mesmo saber de tudo que vem acontecendo por lá? Mas, rapaz!

Para acessar o documento (que é longo mas vale a leitura), clique aqui. A foto acima, tirada ao final do encontro, é do Txai Terri Valle de Aquino.