Reunidos na cidade de Cruzeiro do Sul durante o Seminário “Petróleo, Gás e Ferrovia no Juruá: Desafios e Oportunidades para as
Comunidades”, no dia 14 de abril de 2012, nós, representantes de 09 povos,
12 Terras Indígenas e 04 associações indígenas, por intermédio desta carta,
apresentamos alguns pontos que entendemos são de extrema urgência e de importância
para serem considerados e tratados pela Presidente da República, a Agência
Nacional de Petróleo, o Governo do Estado do Acre e demais instituições
envolvidas.
É de nosso conhecimento que as
atividades de prospecção de petróleo e gás estão ocorrendo na região do Juruá,
especificamente nos Municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues
Alves, Porto Walter e Marechal Taumaturgo, sem os informes e os esclarecimentos
necessários para salvaguarda da população e do meio ambiente da região, caso
venha acontecer algum prejuízo.
Nós percebemos que até o momento vem
acontecendo reuniões e encontros políticos que tratam sobre esses grandes
projetos de desenvolvimento. Não foram consideradas, contudo, as reuniões de informação
e de consulta com a população da região, que seriam de extrema importância para
discutir os riscos e benefícios de forma bem transparente.
De acordo com o mapa de linhas
sísmicas da empresa Georadar, a atividade chegará próxima às Terras Indígenas Campinas-Katukina,
Poyanawa, Jaminawa do Igarapé Preto e Arara do Igarapé Humaitá, além do Parque
Nacional da Serra do Divisor, podendo ocasionar impactos ambientais, sociais e
culturais, diretos e indiretos, nos territórios, nas populações indígenas e
populações tradicionais.
Cientes dos direitos aos nossos
territórios e a processos de Consulta
Livre, Previa e Informada, com base no Artigo 231 da Constituição Federal: “São
reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e
tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente
ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar seus bens”,
e no seu inciso 3: “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os
potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas
só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, e ouvidas às
comunidades.”, nós, lideranças presentes no seminário acima citado,
consideramos alguns pontos que podem afetar diretamente os territórios das populações
tradicionais da região:
·
Se confirmada a existência de petróleo e gás na terceira fase
da prospecção, a do levantamento sísmico, na próxima etapa de exploração podem ocorrer
impactos em nossas comunidades e territórios, situação que nos preocupa muito,
por que vem contrariar a gestão territorial e ambiental nas terras indígenas e
as recomendações do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Acre;
·
Este processo reforça as ameaças aos direitos indígenas e
reforça um modelo de desenvolvimento que ameaça a cultura dos povos indígenas,
como por exemplo, a criação de dependência das comunidades a novas
necessidades.
·
Durante 10 meses, a empresa Georadar vai contratar cerca de
400 pessoas da região para trabalhar como mão de obra nas picadas. Esta
quantidade de pessoas vai ficar acampada, tendo que abrir clareiras e picadas,
criando impactos muito grandes sobre os animais que constitui a principal
alimentação dos moradores da floresta. Esses trabalhadores vão criar uma grande
movimentação fluvial e terrestre, que pode ocasionar poluição dos rios,
afetando a saúde da população local. Estamos preocupados, ainda, com os
impactos sociais que a presença dessa quantidade de homens pode causar nas
comunidades e mesmo nas cidades onde funcionarão os acampamentos.
·
Temos o direito de sermos informados sobre os locais onde
estão ocorrendo às atividades de prospecção de petróleo e gás e, também,
devemos saber como estes processos estarão sendo feitos. Uma política de
informação deve ser desenvolvida nas comunidades da região, para alertá-las dos
trabalhos que serão realizados e dos riscos que estes envolvem.
·
Não precisamos de assistencialismo, mas queremos benefícios,
através de projetos de saúde de qualidade, de educação, de produção sustentável
e do fortalecimento da nossa organização social e cultural nas nossas terras e
de nossas organizações de representação.
·
Para
além das medidas já previstas no Plano de Controle Ambiental e na licença
concedida pelo IBAMA, temos direito, como parte de um processo de consulta
livre, prévia e informada, de debater as formas de compensação e repartição de
benefícios dos empreendimentos ligados ao desenvolvimento regional.
·
Requeremos que os órgãos ambientais (IBAMA, ICMBio, SEMA e IMAC) e os
Ministérios Públicos Federal e Estadual façam respeitar a legislação e as
salvaguardas ambientais relativas à prospecção e à exploração de petróleo e
gás, socializando e divulgando os relatórios relativos às fiscalizações e ao
cumprimento dos condicionantes do licenciamento.
·
Rejeitamos
possíveis mudanças na legislação, na regulamentação da lei de mineração no
Congresso Nacional, que vise abrir as terras indígenas à prospecção e à
exploração de petróleo e gás, por que vai contra os direitos indígenas,
consagrados na Constituição Federal e nas convenções internacionais (Convenção
169 da OIT e Declaração dos Direitos Indígenas da ONU).
Cruzeiro do Sul
– Acre, 14 de Abril de 2012
Assinam
esta carta
Organização
dos Professores indígenas do Acre (OPIAC)
Associação
Apiwtxa do Rio Amônea
Associação do Povo Arara
do Igarapé Humaitá – APAIH
Associação do Povo Indígena
Nukini da Republica – AIN
E representantes das
Terras Indígenas
Nukini
Kaxinawá do Rio Jordão
Campinas/Katukina
Kaxinawá da Praia do
Carapanã
Rio Gregório
Kaxinawá/Ashaninka do rio
Breu
Cabeceira do Rio Acre
Arara
do Igarapé Humaitá
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