Comentário em defesa da Carta do Acre

Michael F. Schimidlehner

Caros integrantes da rede [amazoniaindigena],

Venho acrescentar algumas observações acerca da nossa Carta do Acre. Sei que este assunto não se insere exatamente nos temas pautados por esta rede. Mas como ele já surgiu, podemos abrir um parênteses para ele.

Certamente o governo da floresta trouxe uma mudança inédita e fundamental no Acre. Foi uma mudança da noite para o dia. Não só pôs um fim num regime de terror, acabando com o crime organizado e esquadrão da morte, mas sobretudo introduziu uma mudança de valores, preconizando cidadania e socioambientalismo, ou como foi chamado, a florestania. Neste primeiro momento, a diferenciação bipolar, que os governantes da Frente Popular do Acre costumam fazer entre aqueles que “amam o Acre”, e os que querem destruí-lo fazia muito sentido e foi aprovada pela grande maioria da população.

Entretanto, não podemos negar que com o passar do tempo, este governo também teve que seguir as regras que definem do jogo da governabilidade, fazendo compromissos e alianças com forças anteriormente consideradas inimigas, adotar um curso mais pragmático e parcialmente abrir mão dos valores que havia defendido originalmente.

Ao mesmo tempo, houve tendências autoritárias neste governo e o discurso de polarização foi mantido, tornando-se gradativamente um discurso de exclusão e censura. Desta forma, a criação de um espaço de autocrítica sincera da frente popular foi por ela mesma impedido.  Quem expressava um pensamento mais crítico, corria risco de ser taxado como inimigo do Acre.

Não quero me alongar neste ponto sobre o histórico da frente popular no Acre. Para quem se interessa, posso recomendar um artigo bastante esclarecedor que foi publicado no blog do Altino Machado. 

Referente às pessoas e instituições que  assinaram a carta, posso dizer o seguinte: Certamente não odeiam o Acre, nem seu atual governo. No seminário participaram ativamente antigos companheiros de Chico Mendes que, juntos com ele, nas decadas 70 e 80 ariscaram suas vidas em defesa dos povos da floresta. Muitas das críticas – especificamente as críticas acerca do governo - foram feitas por eles. A carta é, na sua maior parte, um resumo dos comentários que os participantes acrianos e acrianas fizeram, após terem ouvido as apresentações sobre REDD e BNDS. O documento foi lido várias vezes. Não podemos julgar que as ONGs e Sindicatos Rurais assinaram a carta por ingenuidade. Foi um evento altamente participativo e um momento de forte confraternização. A carta representa sim, o pensamento de uma parcela do movimento do Acre. O fato de a atuação de algumas destas organizações hoje talvez não ser tão pró-ativa atribui-se também ao esvaziamento que o movimento socioambiental sofreu a partir do momento que a frente popular assumiu o governo sob a bandeira do socioambientalismo.

Sinto que o problema da carta é que ela entra num momento – nas vésperas das eleições 2012 – quando os partidos políticos começam se armar para a disputa e as forças da direita e as oligarquias do agronegócio iniciam seus ataques. Poder-se-ia argumentar que num momento em que há perigo do governo da frente popular poder ser derrubado e substituído por um governo muito pior da direita, deveríamos nos reter com críticas demais radicais e nos declarar, apesar de seus defeitos,  solidários com este governo. Opor o governo seria neste momento imprudente para quem é compromissado com o socioambientalismo. Mas eu acho que não é bem assim. Nós, como não-governamentais não podemos deixar nos forçar de “escolher o lado” entre partidos ou governos mais ou menos maus. Os movimentos sociais, quando perdem sua independência do governo, estancam, deixam de ser movimentos e passam a fazer parte de um jogo de hegemonia.

Também costuma-se argumentar que críticas sempre devem ser construtivas, ou seja, não se deve apenas questionar, mas também se responsabilizar, no sentido de ofertar soluções alternativas.  Entretanto, em certos momentos faz-se necessário  - mesmo sem ter uma solução alternativa - simplesmente questionar certas noções, principalmente quando estas noções vem sendo introduzidas de forma forçada, de cima para baixo. E isso também é o caso nas concepções de REDD e ABS (repartição de benefícios). Estes mecanismos mercadológicos foram concebidos pelos governos no âmbito da ONU sob pressão de interesses comerciais e agora vem sendo apresentados como se fossem soluções sem alternativa. As consultas com as comunidades indígenas e locais, como os governos promovem tendem a reduzir a problemática a questões técnicas e pragmáticas, pressupondo que a príncipio se trata de uma solução. 

Ainda tem muito pouca discussão com as comunidades sobre os pontos questionáveis, tanto no que se refere as consequências práticas (quais reais impactos e dependências estes acordos podem trazer para as comunidades em longo prazo), quanto as questões da ideologia por trás destes mecanismos (no caso do REDD poder continuar poluir, compensando em outro lugar, no caso do ABS poder continuar patentear os recursos e conhecimentos dos povos da floresta, pagando-os) . Faz-se necessário promover não apenas consultas e capacitações, mas também contribuir com autodeterminação e empoderamento destes povos e comunidades para que eles possam desenvolver sua própria forma de gestão e política da biodiversidade. Da mesma forma, é necessário que as argumentações contra a implementação destes mecanismos possam se articular livremente, contrapondo o discurso dominante e servindo de informação alternativa para as comunidades na sua tomada de decisão.

Neste sentido a Carta do Acre traz uma crítica radical, lembrando que a origem da palavra “radical” é de “ir até a raiz”. O que pode parecer a primeira vista uma série de assuntos diferentes – REDD, BNDES, extração de madeira, desvirtualização da imagem de Chico Mendes – encontra na sua raíz o mesmo problema, que é a mercantilização da natureza e a penetração dos espaços físicos e simbólicos da nossa vida pelo  interesse comercial.

No mundo inteiro, movimentos sociais e ambientais vem se alertando sobre esta problemática. A Carta do Acre tem que ser levada a sério. Ela é uma importante contribuição com a discussão mais livre e mais radicalmente crítica.

Um grande abraco,

Michael

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