Carta Declaratória sobre a Prospecção e Exploração de Petróleo e Gás no Juruá

Reunidos na cidade de Cruzeiro do Sul durante o Seminário “Petróleo, Gás e Ferrovia no Juruá: Desafios e Oportunidades para as Comunidades”, no dia 14 de abril de 2012, nós, representantes de 09 povos, 12 Terras Indígenas e 04 associações indígenas, por intermédio desta carta, apresentamos alguns pontos que entendemos são de extrema urgência e de importância para serem considerados e tratados pela Presidente da República, a Agência Nacional de Petróleo, o Governo do Estado do Acre e demais instituições envolvidas.

É de nosso conhecimento que as atividades de prospecção de petróleo e gás estão ocorrendo na região do Juruá, especificamente nos Municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Taumaturgo, sem os informes e os esclarecimentos necessários para salvaguarda da população e do meio ambiente da região, caso venha acontecer algum prejuízo.

Nós percebemos que até o momento vem acontecendo reuniões e encontros políticos que tratam sobre esses grandes projetos de desenvolvimento. Não foram consideradas, contudo, as reuniões de informação e de consulta com a população da região, que seriam de extrema importância para discutir os riscos e benefícios de forma bem transparente.

De acordo com o mapa de linhas sísmicas da empresa Georadar, a atividade chegará próxima às Terras Indígenas Campinas-Katukina, Poyanawa, Jaminawa do Igarapé Preto e Arara do Igarapé Humaitá, além do Parque Nacional da Serra do Divisor, podendo ocasionar impactos ambientais, sociais e culturais, diretos e indiretos, nos territórios, nas populações indígenas e populações tradicionais.

Cientes dos direitos aos nossos territórios e a processos de  Consulta Livre, Previa e Informada, com base no Artigo 231 da Constituição Federal: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar seus bens”, e no seu inciso 3: “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, e ouvidas às comunidades.”, nós, lideranças presentes no seminário acima citado, consideramos alguns pontos que podem afetar diretamente os territórios das populações tradicionais da região:

·         Se confirmada a existência de petróleo e gás na terceira fase da prospecção, a do levantamento sísmico, na próxima etapa de exploração podem ocorrer impactos em nossas comunidades e territórios, situação que nos preocupa muito, por que vem contrariar a gestão territorial e ambiental nas terras indígenas e as recomendações do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Acre;

·         Este processo reforça as ameaças aos direitos indígenas e reforça um modelo de desenvolvimento que ameaça a cultura dos povos indígenas, como por exemplo, a criação de dependência das comunidades a novas necessidades.

·         Durante 10 meses, a empresa Georadar vai contratar cerca de 400 pessoas da região para trabalhar como mão de obra nas picadas. Esta quantidade de pessoas vai ficar acampada, tendo que abrir clareiras e picadas, criando impactos muito grandes sobre os animais que constitui a principal alimentação dos moradores da floresta. Esses trabalhadores vão criar uma grande movimentação fluvial e terrestre, que pode ocasionar poluição dos rios, afetando a saúde da população local. Estamos preocupados, ainda, com os impactos sociais que a presença dessa quantidade de homens pode causar nas comunidades e mesmo nas cidades onde funcionarão os acampamentos.

·         Temos o direito de sermos informados sobre os locais onde estão ocorrendo às atividades de prospecção de petróleo e gás e, também, devemos saber como estes processos estarão sendo feitos. Uma política de informação deve ser desenvolvida nas comunidades da região, para alertá-las dos trabalhos que serão realizados e dos riscos que estes envolvem.

·         Não precisamos de assistencialismo, mas queremos benefícios, através de projetos de saúde de qualidade, de educação, de produção sustentável e do fortalecimento da nossa organização social e cultural nas nossas terras e de nossas organizações de representação.

·         Para além das medidas já previstas no Plano de Controle Ambiental e na licença concedida pelo IBAMA, temos direito, como parte de um processo de consulta livre, prévia e informada, de debater as formas de compensação e repartição de benefícios dos empreendimentos ligados ao desenvolvimento regional.

·         Requeremos que os órgãos ambientais (IBAMA, ICMBio, SEMA e IMAC) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual façam respeitar a legislação e as salvaguardas ambientais relativas à prospecção e à exploração de petróleo e gás, socializando e divulgando os relatórios relativos às fiscalizações e ao cumprimento dos condicionantes do licenciamento.

·          Rejeitamos possíveis mudanças na legislação, na regulamentação da lei de mineração no Congresso Nacional, que vise abrir as terras indígenas à prospecção e à exploração de petróleo e gás, por que vai contra os direitos indígenas, consagrados na Constituição Federal e nas convenções internacionais (Convenção 169 da OIT e Declaração dos Direitos Indígenas da ONU).

Cruzeiro do Sul – Acre, 14 de Abril de 2012

Assinam esta carta

Organização dos Professores indígenas do Acre (OPIAC)

Associação Apiwtxa do Rio Amônea

Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá – APAIH

Associação do Povo Indígena Nukini da Republica – AIN

E representantes das Terras Indígenas

Nukini

Kaxinawá do Rio Jordão

Campinas/Katukina

Kaxinawá da Praia do Carapanã

Rio Gregório

Kaxinawá/Ashaninka do rio Breu

Cabeceira do Rio Acre

      Arara do Igarapé Humaitá

Novo email de N'avi

Dando continuidade aos relatos de primeira mão de nosso amigo-nativo, que protegerei aqui sob o pseudônimo de N´avi, chegou-me hoje as mãos um novo email dele, contando sobre um levantamento realizado pela GEORADAR em 2011 e do qual tomou parte como mateiro. Novamente, como no primeiro relato, "traduzo" o texto logo após o original, com algumas dificuldades, como ficará visível na leitura.

É também visível a preocupação de N'avi com o que pode acontecer com a mata e todos os seres que nela vivem. A empresa aparece citada, claro, e o IBAMA também, como ausente, ou omisso.

esta empresa,mim proucurou, para faze um alevotamento,para ele mais , como mateiro,ela para dentefica,árvore, e todo que fica no solo, eu fui mais tanto que eu fis e falei para o IBAMA, que para esta empresa,começa, seus trabalho, é eu falei, todo que eu vim é que porderia, acom tesse sifosem, vedade mesmo mais aminha esperança ela que estor, não acotecesim, mais, mesmo assim esta com ano que eles mim proucuram,mais o trabalho,que eu fis com eles, o IBAMA não deu,aminima teção é final, mente , ela já comesou, o trabalho, quando, eles mim proucuram, fis questão dii ,com eles mais não a diantou, nada, oslugare,que eu fui  que estava no mapiamento,deles todo ponto do GPS ficou peto da bela dos Rios é igarapés,é também, muito Rasto de caça como porco é veado todo outro,animais, eu coloquei no Relatório que eu fis para eles,mais mesmo asim, não adiantou,na da, estou, preucupado, agora, o que pode a contesse, com noça mata, eu não tenho solução, porque nosso governo,não dar valu vida nem de jente é nem ,dos animais, abraço do amigo

Esta empresa [a GEORADAR] me procurou para fazer um levantamento para ela, mas como mateiro, era para identificar árvores e tudo que fica no solo. Eu fui mas tanto que eu fiz e falei para o IBAMA que para esta empresa começar seus trabalhos, e eu falei tudo que eu vi e que poderia acontecer se fosse verdade mesmo, mas minha esperança era que isto não acontecesse. Mas mesmo assim está com um ano que eles me procuraram mas o trabalho que eu fiz com eles o IBAMA não deu a mínima atenção, e finalmente ela já começou o trabalho. Quando eles [da GEORADAR] me procuraram fiz questão de ir com eles [ir no IBAMA], mas não adiantou nada. Os lugares que eu fui, que estavam no mapeamento deles, todo ponto de GPS ficou perto da beira dos rios e igarapés, e também muito rastro de caça como porco e veado e todo outro animal. Eu coloquei no relatório que eu fiz para eles, mas mesmo assim não adiantou nada. Estou preocupado agora com o que pode acontecer com nossa mata. Eu não tenho solução porque nosso governo não dã valor a vida nem de gente e nem dos animais. Abraço do amigo

Imperdível, aqui em Rio Branco!

Pessoal, taí o convite do lançamento do livro do Terri, "Papol de Índio", o primeiro de uma imensa copilação de escritos que contam, de uma certa perspectiva, digo, de uma fascinante perspectiva, a história do Acre nas últimas décadas. Vale ir, vale adquirir e vale ler. A noite vai ser boa, com música e muita gente bacana pra conversar - não perca!

Em busca do petróleo na floresta: começou a corrida!

Reproduzo abaixo email recebido hoje de um amigo seringueiro e pesquisador da floresta (de quem omito o nome para preservá-lo de alguma forma de eventuais perseguições e preconceitos) sobre o início das explosões sísmicas no Alto Juruá em busca de petróleo e gás.

Para entender o que vem a seguir, melhor ler em voz alta. Para os que tiverem mais dificuldade com a língua nativa, "traduzo" (com todas as dificuldades que isso implica) na sequência o texto:

para todo amigo em cruzeiro do sul  comesa, o trabalho de uma impresa,GEORADAR, pegando, de porto walte,a é pichuna,combrido , todas esta  área de que fica neste tragetos,´ja foi pegado, muito, trabalhador,foi mandado para mata, é até, a gora niguei, do meio abente si manifestou, o projeta da, NP confideração,nacional do pretório vão sai destro da mata fazendo,estrada como picada, é fazendor glande, buraco na mata para desse ,éli-copio,é também, fazendo ,buraco no chão, de 4 metro,de fudura,para coloca esprosivio, depos vem uma é quipim,esprudindo,todo eu estou achando, amigo que vai morre, muito animal, é muito peixe também, pode traze para o acre muita doencia como cáncio é outra coisa também, todo atrais de pretrolho, ou mais dinheiro, para o Governo,eu estou, pessado o que pode acontesse, com muito ,pessoa ,que maro dentro da floresta,a braço para todos amigo

"Para todos amigos, em Cruzeiro do Sul começa o trabalho de uma empresa, GEORADAR, pegando de Porto Walter até Ipixuna, cobrindo toda esta área que fica neste trajeto. Já foi pego muito trabalhador, foi mandado pra mata, e até agora ninguém do meio ambiente se manifestou. O projeto da ANP, confederação [na verdade Agência] nacional do petróleo vai sair dentro da mata fazendo estrada como picada e fazendo grande buraco na mata para descer helicóptero, e também fazendo buraco no chão de 4 metros de fundura para colocar explosivo, depois vem uma equipe explodindo tudo. Eu estou achando, amigo, que vai morrer muito animal e muito peixe também, pode trazer para o Acre muita doença como cancêr e outra coisa também, tudo atrás de petróleo ou mais dinheiro para o Governo. Eu estou pensando o que pode acontecer com muitas pessoas que moram dentro da floresta. Abraço para todos amigos."

Convite

Resex Alto Juruá: madeira, gado e vila

Marechal Thaumaturgo, Acre, Brasil, 29 de fevereiro de 2012

Aos responsáveis pelos seguintes orgãos e demais interessados:

ICMBio

ASAREAJ

Polícia Federal

Prefeitura de Marechal Thaumaturgo

Polícia Civil

Quero aqui denunciar uma situação que está ocorrendo em nossa comunidade da vila Restauração, alto rio Tejo, Reserva Extrativista do Alto Juruá. Precisamos de apoio para encontrar urgentemente uma solução.

O que me motivou a escrever esta carta é uma grande retirada de madeiras de lei agora acontecendo em vários pontos aqui na região (Boa Vista, boca do Manteiga, Cachoeira do Jarana e Restauração) – estima-se em 250 dúzias de tábuas, além da madeira quadrada. Esta retirada está sendo promovida por um morador novato aqui na Reserva, pois chegou aqui por volta de 2005. Trata-se do sr. José dos Santos Farias, conhecido como José Ripardo.

Este sr., desde que aqui chegou, abriu uma área de pastagem muito acima do limite permitido pelo Plano de Utilização (que é de 15 ha, incluindo casa, terreiro, roçados e área de criação), onde colocou em torno de 60 cabeças de gado. Desde 2010, ele já vem sendo advertido pelo ICMBio, que proibiu novas derrubadas. Em novembro de 2011, numa reunião com representantes do ICMBio de Cruzeiro do Sul (Urbano Lopes, Chico Ginú e Figueiredo) na vila Restauração, o sr. José Ripardo foi advertido que não podia plantar capim numa nova área que acabara de queimar. No dia seguinte a saída da equipe do ICMBio, ele deu início ao plantio de capim! O sr. José Ripardo também abriu um comércio na vila e uma serraria, que beneficiou boa parte da madeira usada nas casas do crédito - moradia do Incra. Este comércio foi recentemente vendido a um outro comerciante da sede do município (que atende pelo apelido de “Ceará”), assim também como o gado, este repassado para outro comerciante, desta vez de Cruzeiro do Sul e que atende pelo apelido de “Socó”.

Como é possível tanto desafio a Justiça do nosso país e as leis da Reserva?

No exato momento em que escrevo esta carta, o sr. José Ripardo deu início as obras de um novo ponto comercial, de dois pisos, utilizando justamente a madeira retirada de que falei acima [aí na foto sendo beneficiada na serraria do infrator]. Esta obra, acredito, contém várias irregularidades, pois está tapando o caminho da escola, deslocando o trapicho de circulação dos moradores, deverá mexer com a rede elétrica da vila Restauração e desrespeitar o espaço privado de outras moradias. Além disso tudo, o sr. José Ripardo tem o costume de andar armado (revólver calibre 32). Isto intimida o restante dos moradores que, assim como eu, sentem-se prejudicados pelas ações deste sr. Pelas leis da Reserva, este tipo de infrator deveria ser expulso da Reserva.

Diante disso tudo, é urgente que as autoridades responsáveis tomem as providências para impedir esta obra e as irregularidades de retirada de madeira, abertura de pastagens e comercialização de terras que vem acontecendo aqui na Restauração, justamente o local onde começou a luta pela criação da Reserva.

Francisco das Chagas Bezerra do Nascimento (Nino)

chagas-nascimento@hotmail.com

68 84118437

Salve Lábrea!

O tema das Reservas Extrativistas parece estar de novo em pauta. Pelo menos é o que parece pela "Carta de Lábrea: o chamado da floresta do sul do Amazonas e norte de Rondônia". Gostei de ler e mais ainda de saber que os moradores de unidades de conservação tais como as Resex estão buscando formas de se fazer ouvir quanto à situação de gestão de seus territórios.

O documento informa que no mês de novembro, na cidade amazonense de Lábrea, ocorreu um encontro entre lideranças comunitárias, muitas delas membros dos Conselhos Deliberativos de 11 unidades de conservação de uso sustentável (Resex, Flonas, RDS e Estações Ecológicas), organizadas estas em 15 associações de moradores. O núcleo central das discussões expressas na Carta diz respeito à "gestão participativa". 

Para seus signatários, a gestão participativa ocorre quando todas as decisões relativas as unidades de conservação de uso sustentável (ou seja, aquelas que contemplam legalmente a presença humana em seu interior) são tomadas a partir de uma consulta aos seus moradores. Em toda a Carta este aparece como o argumento irredutível.

"Infelizmente", avaliam os signatários da Carta, "isso não está funcionando como deveria porque, na maioria das vezes, o ICMBio decide tudo, atropelando os conselhos, sem levar em consideração a vontade das comunidades." O orgão gestor das unidades é acusado de "abuso de autoridade, intimidação, desrespeito cultural das populações", marcando sua atuação por ações fiscalizatórias. A lentidão na elaboração dos planos de manejo das unidades, a falta de transparência na prestação de contas e planejamento orçamentário, excesso de burocratização dos procedimentos, falta de recursos para que os conselheiros possam efetivamente realizar o seu trabalho, entre outros, são apontados como problemas relativos a não existência de uma "gestão participativa". Por outro lado, a Carta não põe só pimenta no olho alheio, como se diz, e avalia também o que é um bom, ou boa, conselheiro, ou conselheira: aquele, ou aquela, que "dá bons exemplos para que os comunitários não façam coisas erradas, que é bem esclarecido(a) nas questões de tomada de decisão, bem participativo(a) nas reuniões do conselho e em seu setor de trabalho, cumprindo portanto com seu objetivo de porta voz do povo ribeirinho".

Fiquei "de cara" lendo a carta. De alguma forma ela expressava preocupações que já tinha ouvido de alguns pesquisadores (como eu mesma) logo após a promulgação do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), em 2000: em síntese, eram criadas novas condições para a criação e gestão das unidades de conservação de uso sustentável que ameaçavam a autonomia dos moradores e suas instâncias de representação. O poder mudava de mãos, contrariando o espírito no qual as Resex, por exemplo, foram criadas: fruto da luta dos seringueiros, uma área onde estariam "em casa". E quem manda na sua casa, como se sabe, é o morador. Claro, leis teriam que ser criadas, ou legitimadas, como em geral foi o caso dos Planos de Utilização, que registravam, agora com força de lei oficial, usos e costumes tradicionais. Claro também que tudo isso, para funcionar, supunha uma série de condições. No Alto Juruá tivemos oportunidade de checar tudo isso em ações de pesquisa e extensão ao longo dos anos de 1990, como também observar os efeitos dramáticos da parceria entre associações locais e o poder público (em todas as suas esferas) num contexto de abundância de recursos da cooperação internacional (Projeto Resex).

Claro que associações, orgãos gestores e instituições parceiras não são iguais em toda parte, e não se trata agora de sair crucificando potenciais culpados indistintamente. Não há culpados nem inocentes, mas uma questão - a da gestão desses territórios - a ser enfrentada. E isso tudo me reportou novamente a área que melhor conheço - a Reserva Extrativista do Alto Juruá - e sobre a qual gostaria de contar algumas coisas numa próxima postagem. Esta, por hora, vem saudar Lábrea!