Passados 20 anos de sua criação, e dez anos da promulgação do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), no último dia 29 de abril foi criado o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Alto Juruá, a primeira do Brasil e do mundo. A notícia merece aplausos. Não que, a meu ver, a estrutura de Conselhos Deliberativos, instituída pelo SNUC, seja adequada, tenho sérias dúvidas com relação a isso. Mas os louvores devem-se mais a forma como a coisa foi sendo articulada e feita ao longo do último ano, quando começaram os trabalhos de elaboração do Plano de Manejo da Reserva, agora na reta final.
A Reserva e sua Associação, para ser bem direta, entrou o século XXI "ladeira abaixo". Maior baixo astral, maior desmobilização, política partidária pelo meio, corrupção, presidente preso, a moral lá embaixo. Na Reserva, aquele clima de "tragédia dos comuns", desamparo e revolta. Dava aquela sensação de crise total. Mas, lição meio difícil, a crise pode ser produtiva, ela pode ser geradora de soluções inusitadas e criativas. Sempre há os resistentes, os esperançosos, os inventivos. E alternativas começaram a aparecer: comunidades resistindo a invasão de seus territórios, moradores partindo para o plantio de sistemas agroflorestais e recusando o gado, grupos resgatando sua ascendência étnica e querendo seu próprio território.
Enfim, no meio disso tudo sai o edital do Plano de Manejo. O Augusto Postigo, praticamente um doutor pela UNICAMP (defende agora dia 26), candidatou-se. O candidato ideal: mais de uma década de pesquisa na área, envolvimento com as comunidades, conhecimento de causa e compromisso, além de ser parte de uma equipe maior coordenada pelo nosso professor e orientador Mauro Almeida. Mas não é que a candidatura do Augusto não chegou às mãos do ICMBio! Mais uma peça que nos pregou "o sistema". Augusto insiste, sofre, mas consegue provar que tinha enviado a candidatura no prazo e faz valer o seu direito de concorrer. Não ficou (inexplicavelmente) em primeiro lugar, mas a Justiça de Deus não falta e o(a) ganhador(a) desistiu.
Augusto foi convocado e, junto com Roberto Rezende (também UNICAMP e quase-mestre) e o Roxo (Antonio Barbosa de Melo, seringueiro-pesquisador merecedor de honoris causa) - ambos na foto acima -, montaram uma proposta arrojada, de ampla consulta as comunidades da Reserva. Levaram a sério a idéia de que o Plano deve ser "participativo". O povo do ICMBio xiou, tudo parecia meio heterodoxo demais, o processo, os itens orçamentários, mas, com muito malabarismos para liberação dos recursos e cumprimento da burocracia, atrasos de cronograma, o planejamento dos nossos valentes guerreiros foi aprovado. Tudo começou então em meados do ano passado, e até o momento, em duas etapas, cerca de 160 reuniões comunitárias foram realizadas em toda a Reserva, sendo seus principais facilitadores os monitores socioambientais da Reserva: moradores que vem trabalhando em pesquisa colaborativa com pesquisadores acadêmicos há vários anos, alguns deles há quase duas décadas.
Neste meio tempo (abril do ano passado) a Associação da Reserva, também por uma criativa iniciativa local, realizou eleições e elegeu nova diretoria. Foi uma eleição cheia de polêmicas, como pude inclusive tratar aqui neste blog naquela ocasião. Mas a nova diretoria foi empossada, e chamada a participar do processo do Plano de Manejo. E agora, já neste ano, por outro lado, depois de anos e anos de dificuldades de gestão, foi empossado como gestor da Reserva pelo ICMBio um nome novo (no orgão e na região, mas não na experiência com o assunto), o Urbano Silva Jr. Ah, nada como sangue novo no pedaço, e sangue bom!
Esta conjunção astral favorável resultou num Conselho Deliberativo eleito, os representantes comunitários indicados pelos moradores entre aqueles que já estavam colaborando com o Plano de Manejo nas reuniões e assembléias, e não estavam já em cargos eletivos (das Associações que já existem). Então deu um formato interessante. Gente nova e gente antiga, veteranos, com e sem experiência nesses afazeres institucionais.
Bom, o Conselho tem 23 membros, sendo 12 comunitários e 11 representantes de instituições relevantes no município em que a Reserva incide (Prefeitura, PF, Asareaj, Sema, Conselho Municipal, de Meio Ambiente, Exército, Ufac, STR, Seaprof, Yorenka Antame, ICMBio), cabendo a este último a coordenação. De acordo com o Regimento Interno aprovado, decidiu-se que o ICMBio não votará necessariamente nas deliberações, a não ser em casos de empate, o famoso "voto de Minerva". A reunião foi realizada na Câmara dos Vereadores, durou todo o dia, começando as 8:30 e fechando as 17 horas, com intervalo para almoço. Dou estes detalhes porque merece elogio a capacidade que o Urbano demonstrou em começar e encerrar os trabalhos no horário previsto, cumprindo toda a pauta e sem atropelar ninguém. Foi uma reunião produtiva, cheia de conteúdo, a altura do momento e da Reserva.
Vamos ver agora como vai ser este funcionamento e gestão compartilhada, num fórum que junta tanta gente diferente e que parece inverter um pouco a idéia inicial de criação da Reserva: a autonomia das populações na gestão do seu território. Mas vamos dar uma chance à experiência - ela deve ser soberana as nossas espectativas e especulações.




